Preâmbulo

A editora Althum.com, edições especiais Lda (contribuinte n.º 507600649), com sede na Rua Conde de Sabugosa, n.º 7 -1.º Dt.º, 1700-115 LISBOA, doravante designada como www.althum.com, estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que regulam as vendas efectuadas aos seus clientes através do seu website www.althum.com, doravante designado Website

Artigo 1 – Objecto

1. As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente (também designado por Utilizador) acerca das formas de encomenda, pagamento e recebimento das compras realizadas no Website.
2. As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as partes contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril.

Artigo 2 – Encomenda

1. O Utilizador pode adquirir os seus livros pelo processo de compra designado no Website como “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar”
2. Para encomendar os seus livros o Utilizador deve:
   1. Adicionar os livros pretendidos ao carrinho de compras
   2. Registar-se no Website disponibilizando as informações aí solicitadas.
   3. Efectuar o “login” (combinação do e-mail pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
   4. Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega; forma de envio; modalidade de pagamento).
3. O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços e relação dos livros, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
4. A www.althum.com honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis; na falta de disponibilidade do produto a www.althum.com compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Artigo 3 – Entrega

1. A expedição, tanto para Portugal como para o Estrangeiro, é feita (até 3 dias úteis após a recepção das encomendas) através dos CTT. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. A www.althum.com esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos CTT. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar a www.althum.com (área de contactos - info@althum.com) ou ligar para o número 919745338, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, indicando o código da encomenda. Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

Artigo 4 – Pagamento

1. A www.althum.com disponibiliza as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio (PORTUGAL, inclui REGIÕES AUTÓNOMAS):
   • À cobrança pelos CTT: os portes de envio ficam por conta do Cliente
   • Transferência Bancária para a conta da www.althum.com, com o N.I.B.: 0007 0000 00853173589 23 – Banco Espírito Santo. Agência da Avenida de Roma.
   • Cheque (em nome da althum.com – Rua Conde de Sabugosa, 7 -1.º Dt.º – 1700-115 Lisboa), colocando, em folha separada, o(s) título(s) e quantidade(s) da(s) obra(s), assim como o seu nome, morada e, se possível, e-mail, telefone ou telemóvel).

Artigo 5 – Preços

1. Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
2. Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato no Website.

Artigo 6 – Descontos

1. No website www.althum.com poderão existir propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.
   1. Descontos Instantâneos
      Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
      Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por transferência bancária a www.althum.com garante o desconto se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.
   2. Descontos de Campanha
      Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out” e paga, até ao final desse período.
      Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por transferência bancária, a www.althum.com garante esses descontos se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.
2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Artigo 7 – Garantias

1. Qualquer livro adquirido no Website pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar o telefone 919745338 da www.althum.com ou através do Website para o endereço info@althum.com.
2. A www.althum.com não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos livros devolvidos.
3. Os livros devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.

Artigo 8 – Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à www.althum.com, sita na Rua Conde de Sabugosa, n.º 7 - 1.º Dt.º, 1700-115 Lisboa

Artigo 9 - Responsabilidade

A www.althum.com não se responsabiliza por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 10 – Tratamento de dados pessoais

O Utilizador poderá autorizar a www.althum.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades da althum.com, tais como, lançamento de livros, promoções, eventos, concertos, espectáculos ou outras informações de carácter editorial. Caso não autorize, deverá referir esse facto.

Artigo 11 – Propriedade intelectual

1. O presente Website é propriedade intelectual da www.althum.com, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
2. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website da www.althum.com carecem de autorização.

Artigo 12 – Prova

Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

Artigo 13 – Lei Aplicável e Foro Competente

1. A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através do Website é a lei portuguesa.
2. As partes aceitam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.